NORMAS REGULAMENTADORAS ( NRs )
As normas regulamentadoras são elaboradas pelo ministério de trabalho e emprego ( TEM ). Essas normas foram criadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa. Uma das principais funções das NRs é garantir o cumprimento da CLT (consolidação das leis do trabalho) e também para detalhá-La
Como surgiram as Normas Regulamentadoras?
Quando as normativas foram criadas no Brasil, não só o setor da construção civil, mas todas as áreas careciam de um normativa legal para que houvesse melhorias nos ambientes de trabalho.“Antes das NRs, o número de acidentes e de adoecimentos era alto e, por isso, fez-se necessário que o governo inserisse parâmetros legais regulatórios”, comenta o engenheiro e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Pereira Nascimento.
O também engenheiro e fiscal do MTE, Gianfranco Pampalon, relata que, na década de 1970, a cada sete empregados, um sofria acidente de trabalho. “Vivíamos uma era de grande crescimento econômico e, portanto, muitas obras de infraestrutura foram realizadas, causando diversos acidentes e mortes motivadas pela falta de segurança. A situação prénormas regulamentadoras era muito, mas muito ruim”, analisa.
No período citado por Gianfranco, havia grandeinformalidade nos contratos laborais, principalmente nos canteiros de obra, e foi em virtude deste quadro que o governo brasileiro, signatário de várias resoluções da organização Internacional do Trabalho (OIT), se viu obrigado a tomar uma iniciativa para reduzir os altos números de acidentes.
CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OBRIGATORIEDADE
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
A CIPA terá por atribuição:
- identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; - participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
- realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
REGULAMENTADORA 6 - NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
A Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade possui como objetivo regulamentar quanto à segurança dos serviços que de algum modo envolvam a eletricidade. Assim fazendo, essa norma também tem como responsabilidade garantir a saúde, a segurança e a integridade física dos profissionais que estão envolvidos de forma direta ou indireta na prestação desse tipo de atividades e serviços.
O QUE É DO QUE SE TRATA NR 9?
O motivo primordial para o cumprimento da Norma Regulamentadora 23 é garantir a segurança das pessoas e dos bens da empresa em caso de incêndio. Afinal ela estabelece alguns padrões e procedimentos que ajudam na evacuação, combate a chamas e acesso e retirada de possíveis vítimas. Além disso, o não cumprimento da norma pode acarretar multas e outras punições.
As normas regulamentadoras são elaboradas pelo ministério de trabalho e emprego ( TEM ). Essas normas foram criadas a fim de promover saúde e segurança do trabalho na empresa. Uma das principais funções das NRs é garantir o cumprimento da CLT (consolidação das leis do trabalho) e também para detalhá-La
Como surgiram as Normas Regulamentadoras?
Quando as normativas foram criadas no Brasil, não só o setor da construção civil, mas todas as áreas careciam de um normativa legal para que houvesse melhorias nos ambientes de trabalho.“Antes das NRs, o número de acidentes e de adoecimentos era alto e, por isso, fez-se necessário que o governo inserisse parâmetros legais regulatórios”, comenta o engenheiro e fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Antonio Pereira Nascimento.
O também engenheiro e fiscal do MTE, Gianfranco Pampalon, relata que, na década de 1970, a cada sete empregados, um sofria acidente de trabalho. “Vivíamos uma era de grande crescimento econômico e, portanto, muitas obras de infraestrutura foram realizadas, causando diversos acidentes e mortes motivadas pela falta de segurança. A situação prénormas regulamentadoras era muito, mas muito ruim”, analisa.
No período citado por Gianfranco, havia grandeinformalidade nos contratos laborais, principalmente nos canteiros de obra, e foi em virtude deste quadro que o governo brasileiro, signatário de várias resoluções da organização Internacional do Trabalho (OIT), se viu obrigado a tomar uma iniciativa para reduzir os altos números de acidentes.
CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OBRIGATORIEDADE
Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
OBJETIVO
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
ORGANIZAÇÃO
A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I da NR 5, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
CIPA – ATRIBUIÇÕES
A CIPA terá por atribuição:
- identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; - participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
- realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
REGULAMENTADORA 6 - NR 6 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI
6.1 Para os fins de aplicação desta Norma Regulamentadora - NR, considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
O QUE É E DO QUE SE TRATA A NR 10?
A Norma Regulamentadora 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade possui como objetivo regulamentar quanto à segurança dos serviços que de algum modo envolvam a eletricidade. Assim fazendo, essa norma também tem como responsabilidade garantir a saúde, a segurança e a integridade física dos profissionais que estão envolvidos de forma direta ou indireta na prestação desse tipo de atividades e serviços.
O QUE É DO QUE SE TRATA NR 9?
Mapa de risco?
O mapa de risco é uma representação gráfica que tem o objetivo de apresentar de formas simples e padronizada os riscos presente no ambiente de trabalho.
É Apresentado de acordo com layout do local analisado através de círculos com cores diferentes, de acordo com o nível dos riscos e com as cores correspondentes a eles.
A legenda apresenta os riscos associados ás cores, já o tamanho dos círculos no mapa representa a intensidade ou o tamanho do risco na área.
NR 17 E SEUS OBJETIVOS
A NR 17 trata sobre a ergonomia no trabalho e tem como objetivo proporcionar o conforto, diminuir os riscos de lesões dos profissionais e aumentar a produtividade.
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